| Projeto: |
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PL 432 07/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-432/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0432-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0432-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.477 de 30/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ FRANCISCO DE MELO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE AS RUA FREI MATEUS DE ASSUNÇÃO, RUA RODRIGUES DE LUCENA, RUA ANTÔNIO RAMOS DOS REIS, RUA SENADOR FILINTO MULLER E RUA ANTÔNIO PEREIRA MACHADO - SETOR 152, QUADRA 034, NO DISTRITO SÃO RAFAEL, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTONIO RAMOS DOS REIS ( RUA ) / DENOMINACAO / JOSE FRANCISCO DE MELO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MATEUS DE ASSUNCAO ( RUA FREI ) / PRACA PUBLICA / RODRIGO DE LUCENA ( RUA ) / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0649-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0432-2020-1
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/07/2020 | Encaminhado em 07/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PRESID | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 937/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0020821-1
prazo de sanção: 08/10/2020
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |